Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 14:10

PGR se manifesta contra lei que proíbe cobrança de assinatura básica no RN

. Estados somente podem legislar em questões específicas, autorizados por lei complementar federal
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 17:21

Bradesco é condenado a pagar comissões a bancário que vendia produtos da instituição

, seguros, planos de saúde e de previdência complementar, entre outros
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2008 - 09:54

Proposta proíbe saque com cartão de crédito corporativo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 381/08, do Senado, que proíbe o saque em
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2004 - 07:01

Dispensa em sociedade de economia mista segue regras da CLT

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação complementar.
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 13:38

Bacen é parte necessária em processo sobre paridade contributiva com fundo de pensão

O ministro reconheceu que, atualmente, as reservas da Centrus são suficientes para suspender contribuições do patrocinador e dos associados, mas nada garante que essa situação permaneça imutável no tempo
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 20:15

Plano de saúde é condenado a custear tratamento oftalmológico de idosa

De acordo com a idosa, ela tem contrato de plano de saúde há mais de 10 anos e que, agora, o plano lhe negou autorização para tratamento
Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 11:45

PCS que prevê promoção só por merecimento não impede equiparação salarial

A simples existência de um plano de cargos e salários não constitui, por si, impedimento à
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2011 - 16:27

Recurso especial. Ex-diretor de banco.

Posterior falência. Indisponibilidade de todos os bens dos administradores. Natureza de poupança previdenciária.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 14 de Janeiro de 2025 - 10:37

Os ladrões da Seguridade Social

desafios do sistema e a importância da previdência complementar
Colunas » Tome Nota Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 17:22

Systax debate incidência concomitante do IPI e ISS em webinar

Pontos como a Lei do IPI e Lei Complementar do ISS, hierarquia das normas e bitributação serão discutidos para melhor entendimento sobre o assunto.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 17:02

Senado precisa atualizar terceirização aprovada pela Câmara, diz Eunício Oliveira

Eunício, texto em análise no Senado pode ‘complementar’ texto da Câmara.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 11:11

Reformada decisão que estendeu aumento do INSS a beneficiário da Valia

De acordo com o relator do caso, não é possível a concessão de aumentos reais não previstos no regulamento da fundação de previdência complementar
Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 17:15

Grávida de seis semanas consegue autorização de aborto para fazer quimioterapia

Ela fez uma cirurgia para a retirada do tumor e teve a indicação para a realização imediata de tratamento complementar de radioterapia e quimioterapia
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 15:30

Juíza nega liminar de motoristas de vans contra Prefeitura

suspender o edital de licitação do transporte complementar anunciado pela Prefeitura do Rio
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 17:45

Impugnada lei de MG que efetiva não concursados como servidores

O dispositivo da Lei Complementar nº 100/07 tornavam efetivas na área da educação pessoas que
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 18:20

Advocacia-Geral afirma que leis do Mato Grosso do Sul sobre remoção de magistrados são inconstitucionais

Para a entidade, o artigo nº 93 da CF deixa claro que esse tema deve ser tratado por Lei Complementar, de iniciativa do STF
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 18:50

Decisão do STF altera entendimento do STJ sobre prescrição de ação para devolução de tributos

Anteriormente, o STJ havia adotado como critério de discriminação a data do pagamento em confronto com a data de vigência da Lei Complementar 118
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 16:32

Deficiente receberá cadeira de rodas

Deficiente físico disse que mora sozinho, não recebe ajuda de familiares e, para complementar a sua pensão de R$ 380, se arrasta pelas ruas mendigando
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 17:36

Projeto susta matrícula de aluno especial em classe regular

De acordo com a orientação do CNE, o atendimento educacional especializado tem caráter complementar
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 10:23

Execução fiscal. IPTU. Prescrição. Despacho. Citação. Interrupção.

Após o advento da Lei Complementar n.º 118/2005, nas execuções fiscais, o despacho que ordena a citação do executado interrompe a prescrição.

Exibindo resultado de 681 até 700 de um total de 14755

. Estados somente podem legislar em questões específicas, autorizados por lei complementar federal

, seguros, planos de saúde e de previdência complementar, entre outros

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 381/08, do Senado, que proíbe o saque em

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação complementar.

O ministro reconheceu que, atualmente, as reservas da Centrus são suficientes para suspender contribuições do patrocinador e dos associados, mas nada garante que essa situação permaneça imutável no tempo

De acordo com a idosa, ela tem contrato de plano de saúde há mais de 10 anos e que, agora, o plano lhe negou autorização para tratamento

A simples existência de um plano de cargos e salários não constitui, por si, impedimento à

Posterior falência. Indisponibilidade de todos os bens dos administradores. Natureza de poupança previdenciária.

desafios do sistema e a importância da previdência complementar

Pontos como a Lei do IPI e Lei Complementar do ISS, hierarquia das normas e bitributação serão discutidos para melhor entendimento sobre o assunto.

Eunício, texto em análise no Senado pode ‘complementar’ texto da Câmara.

De acordo com o relator do caso, não é possível a concessão de aumentos reais não previstos no regulamento da fundação de previdência complementar

Ela fez uma cirurgia para a retirada do tumor e teve a indicação para a realização imediata de tratamento complementar de radioterapia e quimioterapia

suspender o edital de licitação do transporte complementar anunciado pela Prefeitura do Rio

O dispositivo da Lei Complementar nº 100/07 tornavam efetivas na área da educação pessoas que

Para a entidade, o artigo nº 93 da CF deixa claro que esse tema deve ser tratado por Lei Complementar, de iniciativa do STF

Anteriormente, o STJ havia adotado como critério de discriminação a data do pagamento em confronto com a data de vigência da Lei Complementar 118

Deficiente físico disse que mora sozinho, não recebe ajuda de familiares e, para complementar a sua pensão de R$ 380, se arrasta pelas ruas mendigando

De acordo com a orientação do CNE, o atendimento educacional especializado tem caráter complementar

Após o advento da Lei Complementar n.º 118/2005, nas execuções fiscais, o despacho que ordena a citação do executado interrompe a prescrição.

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